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É inabitual, contudo uma testemunha que mente em um depoimento durante um procedimento trabalhista poderá ser presa. A pena poderá ser prisão de até 4 anos. Foi o que ocorreu na terça-feira (8) com duas pessoas que testemunhavam a favor de uma corporação de logística na Justiça do Trabalho em Campo Largo (PR), pela região metropolitana de Curitiba.
O juiz responsável pelo caso decretou a prisão de ambas em flagrante por mentirem em seus depoimentos. A organização era acusada por um de seus funcionários, um caminhoneiro, de requisitar viagens superiores a 12h por dia e de fazer divisão do pagamento por fora, em comissões que vinham sendo reduzidas.
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Mentir perante a Justiça é um ato importante e tem punições que vão de multas a prisão, porém elas variam e há condições para que as condenações se concretizem. Diferentemente do que acontece pela Justiça norte-americana e que vemos nos vídeos de Hollywood, em que todos juram perante a corte dizer "a verdade e apenas a verdade", no Brasil, esta é uma obrigação feita somente das testemunhas.
Nas leis brasileiras, prevalece o discernimento de que os indivíduos têm o justo de não produzirem provas contra si mesmos. Maria Lúcia Benhame, sócia-fundadora da Benhame População de Advogados. As mesmas regras valem ainda para peritos, contadores, tradutores e intérpretes que também estejam envolvidos no procedimento. Quando comprovada, a infração está sujeita a multa que varia de 1% a 10% do valor total da ação, percentual a ser decidido segundo a gravidade pelo juiz responsável.
Deixe Seu Apartamento Alugado Com Cara De Reformado , mas, que, apesar de não estarem sujeitos ao crime de incorreto testemunho, réu e autor da ação são capazes de se fixar em outros postagens do Código Penal, como o de falsidade ideológica ou documental. Nesses casos, a prisão é bem como uma das penas previstas, e poderá aparecer a cinco anos de reclusão. Apesar de haver as punições previstas em lei pra aqueles que mentem perante a Justiça, os casos de multa e, principalmente, de prisão são bem raros de suceder dentro de processos trabalhistas.
O juiz do caso de Campo Largo, por exemplo, que decretou a prisão em flagrante das duas testemunhas da corporação, afirmou em sua decisão ter recorrido a esse tipo de sentença somente 3 vezes em seus treze anos de carreira. 11 Boas Ideias Pra Decorar Um Apartamento Comprado Pela Planta , da Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista. Nas prisões de Campo Largo, foi só a gravação apresentada pelo empregado que fez a diferença. Áudios, e-mails, telas de conversas em aplicativos do celular, vídeos e imagens do lugar de serviço são alguns dos utensílios que Mendes menciona como itens que valem o trabalhador recolher e que servem como provas no tribunal. Tendências De Decoração Para Cozinha Que Você Vai Cobiçar Acompanhar adicionam outros materiais fornecidos na própria corporação, como contrato e cartão de ponto.
Escritório do serviço OpenTable, para reserva de mesas em restaurantes, ocupa dois andares em prédio na região central de San Francisco (Califórnia). 23 Ideias Pra Decoração De Cozinha do serviço OpenTable, pra reserva de mesas em restaurantes, ocupa 2 andares em prédio pela localidade central de San Francisco (Califórnia). Dicas De Decoração De Cozinha Simples E Barata da rede social Pinterest fica em San Francisco (Califórnia). REFORMA DE APARTAMENTOS E OS RISCOS AO CONDOMÍNIO EDILÍCIO da decoração chamam atenção deste galpão onde antes ficava uma granja. Há uma cabine telefônica de Londres, um balanço de madeira, bicicletas, máquinas de digitar e diversas plantas espalhadas pelo recinto.
